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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4802 28/12/2023 "Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico e exames laboratoriais na rede municipal e particular para pacientes oncológicos e dá outras providencias." - Vigente
Lei 4701 29/09/2023 "Fica instituído no calendário oficial do Município o ‘Setembro Verde’, dedicado a conscientização e incentivo para a doação de órgãos." - Vigente
Lei 4692 18/09/2023 "Institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher - OMVM." - Vigente
Lei 4691 15/09/2023 "Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cuja o desconto incida a folha de pagamento." - Vigente
Resolução 1246 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Enes Cândido Damascena Júnior." - Vigente
Resolução 1250 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor Alex Sandro Coelho Diniz." - Vigente
Resolução 1255 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosângela Reis." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
Lei 4592 23/05/2023 "Altera a Lei n.º 4.546, de 17 de março de 2023, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ipatinga." - Vigente
Lei 4555 05/04/2023 "Institui o Selo Emprega + Mulher no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4546 17/03/2023 "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ipatinga." - Vigente
Lei 4528 27/02/2023 "Altera a Lei nº 2639, de 14 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação da premiação ‘Aluno Nota Dez’ nas escolas públicas e privadas do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4463 07/10/2022 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." - Vigente
Resolução 1193 02/10/2022 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Margon Márcio Rodrigues". - Vigente
Resolução 1157 28/09/2022 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Alexander Barros". - Vigente
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